El derecho internacional privado acerca de los casamientos y uniones entre personas del mismo sexo en el contexto del MERCOSUR

Bruno Rodrigues de Almeida

Resumen


El presente trabajo aborda ciertos aspectos del Derecho Internacional Privado aplicables a las proyecciones inter-sistemáticas de los casamientos y uniones entre personas del mismo sexo en el contexto del Mercosur, teniendo en vista que tres de los cinco Estados Parte del Tratado de Asunción (Argentina, Brasil y Uruguay) ya efectivamente reglamentaron efectos jurídicos para las uniones entre individuos del mismo género. El objetivo de este estudio es demonstrar cómo la aplicación de la ley material extranjera y la cooperación jurídica internacional pueden significar la protección de la dignidad humana y del derecho fundamental a la libertad de orientación sexual en el escenario mercosureño.


Palabras clave


Casamientos y uniones entre personas del mismo sexo, MERCOSUR, Derecho Internacional Privado, Cooperación jurídica internacional

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DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a2.n3.237

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