Litispendencia en el MERCOSUR: modos de compatibilización por el derecho internacional

Vanessa de Oliveira Bernardi, Tatiana de Almeida Cardoso

Resumen


El presente trabajo tiene como objetivo principal estudiar la litispendencia (internacional), ya que el derecho procesal civil brasileño determina la imposibilidad de litispendencia existir cuando dos acciones judiciales son entabladas en jurisdicciones distintas. Sin embargo, el problema central que se discute ahí es la posición adoptada por la doctrina brasileña en materia procesal, pues se observa que no hay ningún cambio teórico cuando constatada la existencia de los tratados internacionales en el ámbito del MERCOSUR sobre los contratos y las sentencias o laudos arbitrales, los cuales determinan la ocurrencia de litispendencia a las acciones iniciadas en foros de distintos países. Por lo tanto, el estudio comienza abordando las definiciones de litispendencia en Brasil y, además, se analizan los protocolos del bloque regional que hablan sobre el tema, lo que plantea dudas sobre la compatibilidad entre la legislación nacional y los tratados internacionales. Por eso, se desarrolla el tema de la compatibilidad entre los sistemas nacional e internacional por las teorías monistas y dualistas, en un intento de aclarar cuál es la posición brasileña y aportar una solución al problema por el derecho internacional conflictual.


Palabras clave


Derecho Procesal Civil Internacional, Litispendencia, Protocolo de Buenos Aires, Protocolo de Las Leñas, Teoría Monista, Preferencia del Derecho Internacional

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Referencias


BARROSO Darlan (2003) Teoria geral e processo de conhecimento. Barueri, SP: Manole.

BRASIL (2010) Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=84496 Acesso em 05 mai., 2013.

BRASIL (1973) Código de Processo Civil.

BRASIL (1942) Lei de Introdução as Normas do Dirieto Brasileiro.

BRASIL (2009) Decreto nº 7.030.

CANÇADO Otávio Augusto D. (2006) O Mercosul no Direito Brasileiro: incorporação de normas e segurança jurídica. Belo Horizonte: Del rey.

CELLI JUNIOR Humberto (2011) “Litispendência internacional no Brasil e no MERCOSUL”. Revista Brasileira de Direito Processual. Belo Horizonte, nº 76, ano 76, pp. 219-234.

CHIOVENDA Giuseppe (1998) Instituições de direito processual civil. Campinas: Bookseller.

DINAMARCO Cândido Rangel (2005) Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros Editores.

DOLINGER Jacob (2008) Direito internacional privado: parte geral. Rio de Janeiro: Renovar.

FIGUEIRA JÚNIOR Joel Dias (2001) Comentários ao código de processo civil. vol. 4, tomo III. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

GRECO FILHO Vicente (2010) Direito Processual Civil Brasileiro. Vol. I. 22 ed. São Paulo: Saraiva.

GUERRA Sidney (2009) Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Editora, Lumen Juris.

HUSEK Carlos Roberto (2012) Curso de direito internacional público. 11 ed. São Paulo: LTr.

ITUASSÚ Oyama Cesar (1986) Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Forense.

KELSEN Hans (1998) Teoria geral do direito e do estado. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes.

MARQUES José Frederico (1971) Instituições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense.

MAZZUOLI Valerio de Oliveira (2001) Tratados internacionais. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira.

MAZZUOLI Valerio de Oliveira (2001) A opção do Judiciário Brasileiro em Face dos Conflitos Entre Tratados Internacionais e Leis Internas. s/d. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/dpj/cji/bitstream/26501/1968/1/Reflex%C3%B5es%20Acerca%20do%20Institu..._ValeriodeOliveira.pdf Acesso em: 03 mai., 2013.

MERCOSUL (1994). Protocolo de Buenos Aires.

MERCOSUL (2006) Protocolo de Las Leñas. 2006.

MERCOSUL. Saiba Mais sobre o Mercosul. s/d. Disponivel em: http://www.mercosul.gov.br/saiba-mais-sobre-o-mercosul Acesso em 02 mai. 2013.

MERCOSUL (1991) Tratado de Assunção.

MIRANDA Jorge (2009) Curso de direito internacional público: uma visão sistemática do direito internacional dos nossos dias. Rio de Janeiro: Forense.

MIRANDA Pontes de. (1974) Comentários ao Código de Processo Civil. Tomo IV. São Paulo: Editora Forense.

MONTENEGRO FILHO Misael (2005) Curso de direito processual civil. Vol. 1. São Paulo: Atlas.

NAKAYAMAJuliana K e SILVA e OLIVEIRA Renata Cristina de (2006) “Ensaio acerca das Antinomias e dever de coerência no Ordenamento Jurídico Brasileiro”. Revista Jurídica da UNIFIL, 3(3), pp. 81-88.

NEGRÃO Theotonio (2007) Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 39ed. São Paulo: Saraiva.

ONU (1969) Convenção de Viena sobre o direitos dos Tratados.

PORTELA Paulo Henrique Gonçalves (2012) Direito Internacional Público e Privado, incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário.

Salvador: Editora Jus Podivm.

RIBEIRO Patrícia Henriques (2001) As relações entre o direito internacional e o direito interno: conflito entre o ordenamento brasileiro e normas do Mercosul. Belo Horizonte, Del Rey.

SILVA Geraldo Eulálio do Nascimento (2002) Manual de direito internacional público. São Paulo.




DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a2.n4.219

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