El diálogo entre Colombia y Brasil sobre el “estado de cosas inconstitucional”

Eneida Orbage de Britto Taquary, Wangle Samuel Costa Leão

Resumen


La problemática se refiere al diálogo constitucional trabado entre los Estados Colombiano y Brasileño, realizando la circulación de la jurisprudencia constitucional acerca del Estado de Cosas Inconstitucional aplicado al Sistema Penitenciario. Se pretende conceptuar el Estado de Cosas Constitucional, a partir de la ADPF 347, Acción Directa de Incumplimiento de Precepto Fundamental, juzgada por Brasil, y en la Sentencia de Tutela Nº 153, de 1998, juzgada por la Corte Constitucional Colombiana. Se adopta el método jurisprudencial comparativo, por intermedio del análisis de la jurisprudencia de la Corte Constitucional Colombiana y la del Supremo Tribunal Federal. El análisis del tema revela los siguientes resultados en Brasil: a) implantación de la audiencia de custodia; b) liberarla Unión de los valores acumulados y contingenciados del Fondo Penitenciario Nacional; y c) el encaminamiento por la Unión y por los Estados al Supremo Tribunal Federal informaciones sobre la situación penitenciaria.


Palabras clave


Estado de Cosas Inconstitucional, Sistema Penitenciario Brasilero, Jurisprudencia Constitucional, Procesos de Tutela, Colombia, Brasil

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DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a7.n13.p193

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