Retos contemporáneos para el conflicto de leyes laborales en el espacio: un estudio desde Brasil

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Rodrigo Inocente Sasso

Resumen


El presente artículo tiene como objeto central de debatir los desafíos contemporáneos al conflicto extraterritorial de leyes laborales, el cual se acentúa como consecuencia de la globalización. Esto es porque la internacionalización de la mano de obra y la reflexión migratoria laboral surgen efectos en el derecho del trabajo, particularmente en lo que se refiere a la ley aplicable a los contratos firmados en el plano de las relaciones internacionales de trabajo, por lo que es pertinente un examen en cuanto al derecho material que se utilizará. Al final, podrán ser indicadas reglas más flexibles en cuanto a la tutela del obrero, caminando en sentido inverso al desarrollo normativo de la Organización Internacional del Trabajo. Por lo tanto, enfocándose en la práctica brasileña, serán identificados los elementos de conexión que propician soluciones a los conflictos de leyes laborales en el espacio, tejiendo consideraciones sobre los mismos, especialmente en razón de la necesidad de siempre tutelarse del obrero, por ser éste el lado vulnerable de la relación de trabajo. Por eso, se realiza una investigación cualitativa, de naturaleza aplicada, buscando revisar, de modo crítico, la bibliografía existente sobre el tema.


Palabras clave


Relación internacional de trabajo, Conflito de leyes, Regla más favorable, Lex voluntatis, Brasil

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DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a7.n13.p233

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