Cooperación jurídica internacional y deber general de cooperar

Saulo Stefanone Alle

Resumen


El derecho internacional clásico ofrece argumentos a la resistencia de los Estados a la cooperación jurídica internacional, especialmente en materia criminal. En ese sentido, el punto principal es la necesidad indispensable de tratado, bajo un sesgo voluntarista extremado. Sin embargo, el actual orden onusiano y la primacía de los derechos humanos desplazan el eje del voluntarismo extremado a pautar el derecho internacional. Se evidencia, en esta línea, que el deber de cooperación jurídica internacional es un principio previsto en convenciones internacionales y que, además, se deriva de principios generales del derecho internacional, incluso de la igualdad soberana entre los Estados, y principios de derechos humanos.

Palabras clave


Deber general de cooperar, Cooperación jurídica internacional, Voluntarismo, Nuevas fronteras del derecho internacional

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional, p. 34.

ALLE, Saulo Stefanone. “Linhas diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais e sua implementação no Brasil” [Dissertação de Mestrado em Direito Internacional]. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

ALVAREZ, José E. International organizations as law-makers. New York: Oxford University Press, 2006.

AMBOS, Kai. Prosecuting International Crimes at National and International Level: Between Justice and Realpolitik. In: KALEC, W. et al. (Eds.). International prosecution of human rights crimes – part II. Berlin, Heidelberg: Springer Verlag, 2007. p. 55-68.

ARAÚJO, Nadia. “A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado brasileiro no plano interno e internacional”. In: BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL – DRCI. Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria civil. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, 2008.

BERNHARDT, Rudolf (Ed.). Encyclopedia of Public International Law. New York: North Holland Publishing Co, 1992.

BRASIL. Presidência da República. Decreto no 3678, de 30 de novembro de 2000 [Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais] [Acesso 1 de agosto 2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3678.htm

CASELLA Paulo Borba. Direito internacional no tempo medieval e moderno até Vitória. São Paulo: Atlas, 2012.

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional no tempo moderno de Suarez a Grócio. São Paulo: Atlas, 2014.

CASELLA, Paulo Borba. Fundamentos do direito internacional pós-moderno, p. 706.

CASELLA, Paulo Borba; ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento e. Manual de direito internacional público, p. 84.

DALLARI, Pedro B. de Abreu. “Atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Política Externa (USP). 2008, vol 17, p. 55-65.

DALLARI, Pedro B. de Abreu. “Atualidade dos Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais” [Tese Livre-docência]. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

GENTILI, Alberico. O direito de guerra. Trad. Ciro Mioranza. Ijuí: Unijuí, 2004. p. 60.

GROTIUS, Hugo. O direito da guerra e da paz. Trad. Ciro Mioranza. Florianópolis: Unijuí, 2005.

HÄBERLE, Peter. Estado constitucional cooperativo. São Paulo: Renovar, 2007.

KANTOR, Íris. Usos diplomáticos da ilha-Brasil polêmicas cartográficas e historiográficas. Varia hist. 2007, vol 23, n° 37 [Acesso em: 29 nov. 2014]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752007000100005&lng=en&nrm=iso

MENDONÇA, Renato. História da política exterior do Brasil. Brasília: FUNAG, 2013. p. 52.

PELLET, Alain et al. Direito internacional público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

RAMOS, André de Carvalho. “Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos”. RBCCrim. 2006, vol 14, nº 62, p. 9-55.

REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 12a ed. São Paulo: Saraiva, 2012.




DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a5.n10.p132

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.