Contratos internacionales según la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de Santa Catarina

Taís Zagonel, Frederico Eduardo Zenedin Glitz

Resumen


El presente artículo buscó evidenciar el posicionamiento del Tribunal de Justicia de Santa Catarina acerca de los contratos internacionales en el año 2016, por medio de una investigación jurisprudencial llevada a cabo en el sitio del Tribunal (www.tjsc.jus.br), utilizando el descriptor “contrato internacional”. Con los resultados, se realizó un análisis cualitativo y cuantitativo. Este enfoque tenía por objetivo comprender en la perspectiva del Tribunal de Justicia de Santa Catarina cuál es el Derecho aplicado por los magistrados a los contratos internacionales y tratamiento aplicado a los casos provenientes de contratos internacionales que llegaron al alcance de aquel Tribunal en el lapso temporal delimitado. El artículo presentó, también, un breve análisis del tratamiento de los contratos internacionales dispensado por la doctrina brasileña. Por último se constató que la legislación utilizada se limitó al Derecho nacional, no mencionando los conceptos de contrato internacional.

Palabras clave


Contratos internacionales, investigaión jurisprudencial, Derecho contratual

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DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a6.n11.p228

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