Cooperación judicial en materia civil en la Unión Europea y cobro de créditos. importancia de la tramitación prejudicial urgente

Joana Covelo Abreu

Resumen


En la Unión Europea se planteó la preocupación de desarrollar un Espacio de Libertad, seguridad y justicia, en el que se crearon mecanismos para el fortalecimiento de una cooperación judicial en materia civil. Sobre todo, desde la crisis económica allí vivida, se creó una preocupación por el cobro de créditos, donde se adoptaron medios procesales europeos (proceso monitorio europeo, proceso europeo de escasa cuantía y orden europea de retención de cuentas), de carácter rápido y simplificado, a fin de evitar gastos excesivos y potenciar el cumplimiento de las libertades fundamentales y el buen funcionamiento del Mercado Interior. Las preocupaciones se mantuvieron y el año de 2017 surge como decisivo ya que se realizaron algunas modificaciones al proceso monitorio europeo y al proceso europeo de escasa cuantía (aplicables a partir de julio de 2017) y el régimen de orden europea de retención de cuentas es aplicable desde enero de 2017. Como corresponde a los tribunales nacionales tramitar el cobro de créditos a la luz de estos instrumentos, la remisión prejudicial reviste particular relevancia para resolver las dudas interpretativas / de validez que se les planteen. Así, los tribunales nacionales tienen que desarrollar la convicción de que disponen de la facultad para solicitar que tales recursos observen la tramitación prejudicial urgente en la medida en que la misma ya se encuentra disponible desde hace varios años y, sin embargo, nunca fue requerida y / o decretada para este tipo de procesos, a pesar de material y casuísticamente, el cobro de créditos a ella ser subsumible y poder gozar de esta tramitación más expedita. ¡Sólo así se promueve una verdadera integración judicial en materia civil, para la que la Unión ya ha comenzado a dar los primeros - pero decisivos!, pasos.

Palabras clave


Proceso monitorio europeo, Proceso europeo de escasa cuantía, Orden europea de retención de cuentas, Cooperación judicial en materia civil, Procedimiento prejudicial de urgencia

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ABREU, Joana Covelo de. “A tutela jurisdicional efetiva no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: a cláusula de ordem pública e a revelia absoluta como causas de recusa de reconhecimento e de execução de decisões no contexto da União” [online]. UNIO – EU Law Journal 2014, nº 0. 2014, p. 147-161 [consulta 09/06/2017]. Disponível em: http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/Uploads/UNIO%20PT/UNIO%200%20-%20Joana%20Abreu_pt.pdf

ABREU, Joana Covelo de. “Anotação ao Despacho do Tribunal de Justiça (10ª Secção) de 16 de julho de 2015 – Processo nº C-507/14”. Anuário de Direito Internacional 2014/2015. Lisboa: Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2016, p. 413- 426.

ABREU, Joana Covelo de. “O acórdão do Tribunal Constitucional português nº 591/2016 em matéria de concessão de apoio judiciário a pessoas coletivas com fins lucrativos e a jurisprudência do Tribunal de Justiça – reflexões prospetivas à luz da interjurisdicionalidade”. Em: SILVEIRA, Alessandra (Ed.). UNIO – e-book, Volume II, Workshops CEDU. Braga: Centro de Estudos em Direito da União Europeia, 2017.

ABREU, Joana Covelo de. “O procedimento europeu de injunção de pagamento: solução simplificada de cobrança de créditos transfronteiriços?”. Em: ROCHA, Joaquim Freitas da (Ed.). Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho (e-book) [online]. Braga: Departamento de Ciências Jurídicas Públicas, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2014. tomo 2, p. 77-91, p. 77 [consulta 09/06/2017]. Disponível em: https://issuu.com/eduminho/docs/final_anu__rio_2013_etica_e_direito

ABREU, Joana Covelo de. “O Regulamento n.º 655/2014 que estabelece um procedimento de decisão europeia de arresto de contas: direitos à ação e de defesa em tensão reflexiva no contexto de uma integração judiciária em matéria civil – uma precoce antevisão”. Em: SILVEIRA, Alessandra (Ed.). UNIO – e-book, Vol. I, Workshops CEDU 2016 [online]. Braga: Centro de Estudos em Direito da União Europeia, 2017, p. 253-276, p. 254 [consulta 19/06/2017]. Disponível em: http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/Uploads/E-book%20-%20Vol.%201%20-%202016.pdf

ABREU, Joana Covelo de. “O impacto do Regulamento nº 2015/2421 no funcionamento das ações de pequeno montante – compreensões quanto à justiça eletrónica europeia”. Em: FONSECA, Isabel; FROUFE, Pedro Madeira; e ROCHA, Joaquim Freitas da (Ed.). Livro em Homenagem ao Professor Doutor Cândido Oliveira, Braga: 2017.

BIAVATI, Paolo. “L’avenir du droit judiciaire privé d’origine européenne. De l’harmonisation des règles à l’harmonisation des effets”. RTDeur – Revue trimestrielle de droit européen. 2010, vol 46, nº 3, p. 563-575.

CANNIZZARO, Enzo. “Sui rapporti tra sistemi processuali nazionali e diritto dell’Unione Europea”. Il Diritto dell’Unione Europea, 2008, nº 1, p. 447-459.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “Brancosos” e Interconstitucionalidade. Itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Coimbra: Almedina, 2006.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “Estado de direito e internormatividade”. Em: SILVEIRA, Alessandra (Ed.). Direito da União Europeia e Transnacionalidade, Ação Jean Monnet (Information and Research Activities). Lisboa: Quid Juris, 2010, p. 171-185.

COMISSÃO EUROPEIA. EU Citizenship Report 2013, EU citizens: your rights, your future. Bruxelas: 08.05.2013, COM(2013) 269 final, p. 15 [consulta 10/6/2017]. Disponível em: http://ec.europa.eu/justice/citizen/files/com_2013_269_en.pdf

COMISSÃO EUROPEIA. Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) nº 861/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32007R0861

COMISSÃO EUROPEIA. Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) nº 1896/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento. Bruxelas: 19.11.2013, COM (2013) 794 final, 2013/0403 (COD) [consulta 10/06/2017]. Disponível em: http://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2013/PT/1-2013-794-PT-F1-1.Pdf

DASHWOOD, Alan; DOUGAN, Michael; RODGER, Barry; SPAVENTA, Eleanor; e WYATT, Derrick. European Union Law. 6ª ed. Oxford: Hart Publishing, 2011.

MADURO, Miguel Poiares. “Three Claims of Constitutional Pluralism”. Em: AVBELJ, Matej e KOMAREK, Jan (Eds.). Constitutional pluralism in the European Union and beyond. Oregon: Hart Publishing Oxford and Portland, 2012.

MARINHO, Carlos M.G. de Melo. A cobrança de créditos na Europa. Os processos europeus de injunção e pequenas causas. Lisboa: Quid Juris, 2012.

MOTA DE CAMPOS, João; PEREIRA, António Pinto; e MOTA DE CAMPOS, João Luiz. O Direito Processual da União Europeia. Contencioso Comunitário, 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014, p. 476.

NASCIMBENE, Bruno. “Le traite de Lisbonne et l’espace judiciaire européen: le principe de confiance réciproque et de reconnaissance mutuelle”. Revue des Affaires Européennes – Law & European Affairs. 2012, p. 787-791.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO. Regulamento (CE) nº 1896/2006, de 12 de dezembro de 2006, que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento [consulta 09/06/2017]. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1501747526470&uri=CELEX:32006R1896

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO. Regulamento (CE) nº 861/2007, de 11 de julho de 2007, que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante [consulta 09/06/2017). Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1501747671600&uri=CELEX:32007R0861

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO. Regulamento (UE) nº 2015/2421, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) nº 861/2007 que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante e o Regulamento (CE) nº 1896/2006 que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento [consulta 10/6/2017]. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1501748132862&uri=CELEX:32015R2421

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO. Regulamento (UE) nº 655/2014, de 15 de maio de 2014, que estabelece um procedimento de decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial [consulta 10/06/2017]. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1501748285202&uri=CELEX:32014R0655

PATRÍCIO, Helena. “O mandado de detenção europeu na jurisprudência do Tribunal de Justiça”. UNIO – EU Law Journal 2014, nº 0, 2014, p. 62-82, p. 73 [consulta 19/06/2017]. Disponível em: http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/Uploads/UNIO%200%20-%20Helena%20Patricio_pt.pdf

PIÇARRA, Nuno. “As incidências do direito da União Europeia sobre a organização e o exercício da função jurisdicional dos Estados-Membros”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2010, vol 8, p. 209-226.

RANGEL, Paulo Castro. O estado do Estado. Ensaios de política constitucional sobre justiça e democracia. Alfragide: Dom Quixote, 2009; MADURO, Miguel Poiares. A Constituição Plural. Constitucionalismo e União Europeia. Lisboa: Principia, 2006.

RODRIGUES, Maria Eugénia Martins de Nazaré. “Anotação ao artigo 267º do TFUE”. Em: PORTO, Manuel Lopes e ANASTÁCIO, Gonçalo (Ed.). Tratado de Lisboa Anotado e Comentado. Coimbra: Almedina, 2012, p. 962-966.

ROSAS, João Cardoso e MOURA, Vitor (Ed.). Pensar radicalmente a humanidade, Ensaios em homenagem ao Prof. Doutor Acílio da Silva Estanqueiro Rocha. Braga: Edições Humus, 2011, p. 9-27.

SILVEIRA, Alessandra. Princípios de direito da União Europeia. Doutrina e Jurisprudência, 2ª ed. Lisboa: Quid Iuris, s.f.

TARZIA, Giuseppe. “L’ordine europeo del processo civile”. Rivista de diritto processualle. 2001, nº 4, p. 902-937.

TIMMERMANS, Christiaan. “Multilevel judicial co-operation”. Em: CARDONNEL, Pascal; ROSAS, Allan; e WAHL, Nils (Eds.). Constitutionalising the EU judicial system: Essays in honour of Pernilla Lindh, Oxford: Hart Publishing, 2012, p. 15-23.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. Nota informativa relativa à apresentação de pedidos de decisão prejudicial pelos órgãos jurisdicionais nacionais – Complemento na sequência da entrada em vigor da tramitação urgente aplicável aos pedidos de decisão prejudicial relativos ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça, nº 7, p. 3. Luxemburgo: 26/09/2008 [consulta 18/07/2017]. Disponível em: https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2008-09/noteppu_2008-09-26_10-59-21_831.pdf

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. Recomendações à atenção dos órgãos jurisdicionais nacionais, relativas à apresentação de processos prejudiciais. Luxemburgo: 06.11.2012, 2012/C 338/01, nº 1, p. 1. [consulta 11/06/2017]. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C:2012:338:FULL&from=EN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. Relatório Anual 2016 – “Panorama do Ano”. 2017 [consulta 19/06/2017]. Disponível em: https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2017-04/ti_pubpdf_qdaq17001ptn_pdfweb_20170424163218.pdf

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, de 25 de setembro de 2012 (JO L 265 de 29 de setembro de 2012), alterado em 18 de junho de 2013 (JO L 173 de 26 de junho de 2013) e em 19 de julho de 2016 (JO L 217 de 12 de agosto de 2016) [consulta 11/06/2017]. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32012Q0929(01)&from=PT




DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a5.n10.p174

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.