¿América Latina, una yuxtaposición de dos sistemas de protección de derechos humanos?

Tenile Mascolo

Resumen


El Mercosur ha evolucionado en el establecimiento de un sistema de promoción y protección de los derechos humanos sobre todo con el desarrollo de un marco institucional y normativo orientado a la promoción y protección de tales derechos. Teniendo en cuenta que la mayoría de los Estados Partes también son miembros de la Organización de los Estados Americanos, estos países se encuentran en consecuencia bajo la protección de dos sistemas de protección de derechos humanos, lo cual puede ser motivo para enfrentamientos o colaboraciones. ¿Quién tendría la competencia para juzgar las violaciones relativas a los derechos humanos en el Mercosur? ¿Un control interno realizado por los órganos que componen el sistema de solución de controversias del Mercosur? ¿O un control de convencionalidad externo realizado por los órganos del sistema interamericano de protección de los derechos humanos?


Palabras clave


MERCOSUL, Integração, Direitos Humanos, Sistema interamericano, Solução de conflitos

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DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.140

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